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Reflexões sobre direito à comunicação e justiça socioambiental

O velho jornalismo declaratório assume a cobertura do desastre ambiental na costa brasileira

Por Nataly Queiroz
e Patrícia Paixão de O. Leite

Quase um ano após serem encontradas as primeiras manchas de petróleo na costa brasileira, o maior crime ambiental da história do litoral do país continua sem resolução. De acordo com balanço do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o final do ano passado, foram coletadas mais de quatro mil toneladas de petróleo cru, em mais de mil localidades do litoral nordestino, do Espírito Santos e do Rio de Janeiro. Um drama que afetou milhares de vidas humanas e marinhas.

Nesse contexto, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lançou a pesquisa “Vozes silenciadas – a cobertura do vazamento de petróleo na costa brasileira”. O universo da investigação contemplou 367 conteúdos de mídias impressa, televisiva e digital, com veículos de natureza comercial e pública. Dentre essas estão a Folha de S. Paulo, O Globo, o Estado de S. Paulo, o Jornal Nacional (Rede Globo), o Jornal da Record (Grupo Record), SBT Brasil (SBT) e a Agência Brasil (Empresa Brasil de Comunicação – EBC). No rol dos veículos regionais analisados estão: o Diário do Nordeste (Ceará), o Jornal do Commercio (Pernambuco), A Tarde (Bahia) e o Estado do Maranhão (Bahia).

Dada a extensão do desastre ambiental e seu longo recorte temporal, a pesquisa se debruçou sobre a cobertura da mídia em cinco períodos: 1) os primeiros dias de aparecimento das manchas de óleo (30 de agosto a 7 de setembro de 2019); 2) o primeiro mês da chegada do óleo nas praias (30 de setembro a 05 de outubro de 2019); 3) a semana, quando foi apontado que o óleo era venezuelano e o Greenpeace realizou um ato de protesto em Brasília, gerando reações controversas do Governo Federal (23 a 30 de outubro de 2019); 4) período em que a Polícia Federal apontou, como suspeito pelo vazamento, um navio de origem grega (01 a 09 de novembro de 2019); 5) semana de início da Medida Provisória nº 908/2019, a qual instituiu o auxílio emergencial aos pescadores artesanais (29 de novembro a 07 de dezembro).

Falar sobre a cobertura da imprensa acerca do vazamento de petróleo é fundamental por ser essa, em sociedades hipermidiatizadas, uma área que deveria ser garantidora de direitos fundamentais da população, como o direito à informação – bússola norteadora do nosso agir no mundo. O jornalismo é um campo permeado por tensões que espelham boa parte das desigualdades estruturais vigentes no país sendo, portanto, espaço de disputa de poderes e de construção social da realidade. Quando a equipe de pesquisadores do Intervozes se debruçou sobre a mídia e seus dispositivos para cobrir o derramamento de petróleo na costa brasileira, as marcas da configuração mercadológica dos meios de comunicação ficaram patentes: verdadeiras indústrias concentradas que tratam a sua matéria-prima – a informação – como produto vendável.

Na tragédia do derramamento de petróleo no litoral, os povos tradicionais, os ambientalistas, os voluntários e a própria ciência foram silenciados na maioria das coberturas dos veículos nacionais pesquisados. Juntas, as comunidades tradicionais pesqueiras e as organizações da sociedade civil, em especial nos veículos nacionais, não chegavam a 15% das fontes ouvidas em um drama que afetava prioritariamente as suas vidas.

Ao dar pouco espaço a vozes imprescindíveis nas narrativas sobre o desastre ambiental que atingiu a costa brasileira, os veículos promoveram não só um silenciamento, mas acertaram mais um golpe na democracia brasileira, que já vem capengando com os desmandos do governo federal, desde a posse do atual presidente do país.

Ao se debruçar sobre a cobertura da mídia acerca do derramamento de petróleo, a equipe de pesquisadores do Intervozes viu descortinarem-se as marcas da configuração mercadológica dos meios de comunicação: verdadeiras indústrias concentradas que tratam a sua matéria-prima – a informação – como produto lucrativo. O velho jornalismo declaratório assumiu o comando das narrativas, com coberturas apressadas, rasas, espetacularizadas e sem contextualização – aquele mesmo que evita o contraponto de ideias e o aprofundamento dos fatos.

O jornalismo declaratório se apresentou de forma clássica: baseado apenas em fontes, sem recorrer à investigação e não buscando entregar à sociedade uma versão original dos fatos ou mais próxima da realidade social. Nesse caso, as fontes reverberadas foram os representantes de órgãos públicos, em especial da Marinha e das Forças Armadas. Porta-vozes do governo federal, em um período de controle das informações oficiais, tais agentes ocuparam mais da metade das narrativas jornalísticas, sendo as fontes que, mesmo quando questionadas, tinham lugar privilegiado de fala e, portanto, na construção dos consensos sobre o crime ambiental.

A pesquisa evidenciou um jornalismo repaginado em formato, mas afeito à velhas fórmulas de tratamento da informação, como essa dependência das fontes oficiais. Diante da guerra fria travada pelo governo federal contra a imprensa, mensagens de Twitter de ministros e do presidente da República pautaram manchetes, títulos, matérias e reportagens em coberturas superficiais, pouco críticas e sem a devida pluralidade de fontes. As perguntas que atormentam são: Como a imprensa se satisfaz com mensagens fragmentadas de redes digitais não oficiais de entes públicos? Por que não questiona a recusa desses mesmos entes em falar com os veículos de comunicação? Em vez de cobrar o respeito à liberdade de imprensa e exigir informações claras e completas, a mídia pesquisada, em geral, acomodou-se a esse expediente governamental, pautando seus conteúdos sem criticidade.

Foi assim, por exemplo, que ganharam expressiva visibilidade acusações conspiratórias oficialescas contra a organização internacional Greenpeace e o governo da Venezuela, as quais desfocavam o olhar sobre os reais procedimentos de apuração e de responsabilização dos verdadeiros agentes do crime ambiental. O jornalismo declaratório assume, então, tom de fofoca, sem valor de utilidade pública e desvirtuando, muitas vezes, do próprio Código de Ética da profissão.

A partir desses achados e exemplos, a cobertura do maior desastre ambiental da costa brasileira revela que o jornalismo precisa urgentemente se reinventar. Pela sua credibilidade, pelo seu importante papel na conquista de direitos da população e pela sua função em uma democracia. Mas essa reinvenção passa pela construção de um sistema sólido de regulação da mídia, com a democratização e o controle social. Enquanto esses avanços não ocorrem, é preciso utilizar os espaços de produção e difusão da notícia como um campo de tensão, de contraponto, de contradição. E é por existir essa luta fora e dentro das redações que o jornalismo sobrevive e resiste, sendo ainda um campo necessário ao fortalecimento da democracia. A liberdade de imprensa é fundamental para garantir os princípios do Estado Democrático de Direito.

Esse campo social, que abandonou a cobertura do vazamento de petróleo antes de a sociedade conhecer os culpados pelo desastre, não procurou cobrar do governo federal e seus órgãos públicos respostas para as perguntas: “quem foi responsável pelo derramamento de petróleo?”; “como está a vida e sobrevivência dos pescadores e marisqueiras pós-tragédia?”; “há voluntários com doenças adquiridas durante a limpeza das praias?”; “houve impactos na saúde dos banhistas?”; “quantos animais marinhos morreram pelo petróleo?”; e “qual o destino final dos resíduos retirados dos mares, rios e mangues?”. São perguntas ainda sem respostas e que esperam que a mídia ainda cumpra o seu papel de sair do declaratório para o investigativo.