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Reflexões sobre direito à comunicação e justiça socioambiental

A cobertura da Agência Brasil e o vazamento de petróleo na costa brasileira: onde está a nossa comunicação pública?

Por Nataly Queiroz
e Patrícia Paixão de O. Leite

A pesquisa “Vozes silenciadas – a cobertura do vazamento de petróleo na costa brasileira” incluiu a Agência Brasil, parte da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, no conjunto dos veículos analisados, confirmando as consequências desastrosas do desmonte da comunicação pública perpetrado pelo governo federal. No site institucional, a ABr é definida como uma “agência pública de notícias com foco no cidadão”[1]. Os valores apresentados como norteadores dos seus critérios de noticiabilidade são: o interesse público, a honestidade, a precisão e a clareza das informações que transmite. No entanto, a pesquisa revelou uma cobertura engessada e tendenciosa, com um tratamento da informação similar aos das assessorias de imprensa estatais, sem aprofundamento nem pluralidade de vozes. Poderia (ou deveria) um braço da comunicação pública amplificar vozes em detrimento de outras? Ou melhor, atuar como veículo cooptado pela gestão pública da vez?

Para se ter uma ideia, nos 52 conteúdos publicados na Agência Brasil sobre o derramamento de petróleo no litoral brasileiro, a prioridade das vozes era dos agentes públicos, tal como ocorreu na mídia hegemônica comercial investigada. Das 87 fontes entrevistadas, 68 correspondiam a órgãos ou representantes públicos (78,2%), seis eram do setor empresarial (6,9%), quatro de especialistas/pesquisadores (4,6%), quatro eram de povos e comunidades tradicionais (4,6%), além de três Organizações da Sociedade Civil (3,4%) e dois voluntários (2,3%). Esses números dizem muito sobre a cobertura da ABr.

É estarrecedor verificar que o espaço conferido aos moradores e moradoras das áreas atingidas é inexpressivo: são quatro fontes das comunidades e povos tradicionais, ouvidas em duas matérias apenas, entre os 52 conteúdos. Não há como negar a crise de sentido e de função da ABr (e do conjunto da EBC). Ao excluir as camadas da população mais atingidas pelo desastre socioambiental, silenciam-se protestos, críticas, cobranças e dores. Aliás, até hoje, agosto de 2020, – um ano do aparecimento das primeiras manchas de óleo nos mares, rios, mangues e praias – não se sabe ainda quem ou quais foram os responsáveis pela tragédia provocada pelo derramamento de petróleo. Certamente, as vozes da população atingida, caso fossem reverberadas pelas mídias, contribuiriam para exigir transparência e seriedade governamental em buscar os culpados, mensurar as dimensões da catástrofe, bem como mitigar os danos provocados às comunidades que vivem e sobrevivem das águas e seus frutos.

Ressalte-se que ouvir todos os “lados”, com paridade, é obrigação dos veículos de comunicação. A Constituição Federal Brasileira, no seu capítulo V, aborda a Comunicação Social como um direito da população e, portanto, estabelece parâmetros para o seu funcionamento. Dentre esses está a ratificação do compromisso do Estado com a liberdade de imprensa, a livre manifestação do pensamento e de criação artística, para que nenhuma forma de censura, como as vividas no período da Ditadura Civil-Militar no Brasil, se repitam. A Carta Magna considera que, para que a liberdade de comunicar seja praticada de forma responsável, considerando as tensões e disputas existentes no campo, proíbe a concentração midiática e estipula três modalidades de comunicação: a comercial, a estatal e a pública. Esta última, afirmadora do compromisso estatal com a isenção e o interesse público das informações – e que devia ser a função premente da ABr, sobretudo em um desastre ambiental.

Esse tripé está desequilibrado no país. Há um histórico negligenciamento da comunicação pública pelo Estado. Na atualidade, os conglomerados midiáticos concentram, segundo a pesquisa Media Ownership Monitor (2017), realizada pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e pela Repórteres sem Fronteiras, nas mãos de cinco famílias, metade dos 50 principais veículos de massa do país. A comunicação estatal, desde a época do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), no governo de Getúlio Vargas, existe e possui um papel importante de publicizar as ações dos órgãos públicos e poderes, no entanto, sem os contrapontos indispensáveis para uma leitura crítica e coerente da realidade.

A Comunicação Pública, apesar do disposto na Constituição, demorou 20 anos para ser regulamentada – o que foi feito durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Lei nº 11.652/2008, a qual constituiu a EBC. Porém desde o impeachment/golpe contra Dilma Rousseff, a Empresa vem sofrendo ameaças, mudanças estruturais e cortes sistemáticos. Seu modelo de funcionamento com viés público é particularmente incerto após a portaria de 2019, instituída no primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, que unificou a EBC e a emissora NBR, numa questionável fusão de interesses públicos e governamental.

A pesquisa Vozes Silenciadas constatou que o material noticioso da Agência Brasil durante a cobertura do vazamento de petróleo, mesmo quando há muitas fontes, não explora o contraditório em nenhuma das matérias analisadas. Não há uma menção acerca de legislação ambiental. Algemado aos interesses dos porta-vozes de Estado, o veículo sequer mencionou o ato público de protesto, realizado pelo Greenpeace, em Brasília, em outubro de 2019 – fato que ganhou considerável visibilidade nos demais meios de comunicação, considerando, em especial, a polêmica acusação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de um suposto envolvimento da organização internacional com o crime ambiental. A Comunicação Pública amordaçada em nada atende aos interesses dos cidadãos e cidadãs.

Com pautas factuais, 88,4% do material publicado e analisado nesta pesquisa trata de notícias. Dos 52 conteúdos veiculados pela Agência Brasil no seu portal, 46 eram matérias com cunho mais factual (sendo 34 em formato de texto, sete em áudio e cinco em vídeo), cinco eram reportagens (quatro em formato textual e uma em áudio) e uma transmissão ao vivo de coletiva à imprensa em formato de vídeo. Esse detalhamento é válido para visualizar o pouco investimento em uma cobertura mais analítica e contextualizada, papel que seria de uma agência de notícias pública.

Como já foi apontado, pouquíssimas foram as organizações da sociedade civil ouvidas. Chama atenção, em particular, uma das maiores reportagens publicadas, no dia 9 de novembro de 2019. Diferentemente das demais, não tinha como gancho atos ou pronunciamentos de agentes públicos, dava voz a pescadores e organizações da sociedade civil situadas nas proximidades da foz do Rio Doce, os quais temiam a chegada do óleo e o agravamento da situação das comunidades daquele entorno, após o desastre da Vale. O preocupante é que os repórteres “viajaram a convite da Fundação Renova”, instituição criada em 2016, a partir de um acordo entre o governo federal e os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, com a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton para reparar danos do rompimento da barragem.

Na sua estrutura é uma reportagem que, curiosamente, dá voz aos segmentos mais silenciados na discussão do tema, deixando para o final, e em espaço menor, as citações das ações de empresas e órgãos públicos. Há críticas diretas ao suporte oferecido pela própria Fundação Renova às comunidades afetadas pelo rompimento da barragem, como a fala do pescador Ademar Sampaio: “Mudou nossas vidas. A gente vivia da pesca. Hoje, não estou fazendo nada. Estou igual um passarinho voando para lá e para cá. Venho aqui olhar o bote de vez em quando. Pego o ‘troquinho’ que a Fundação Renova dá e vou levando”.

Mas a reportagem ao mesmo tempo visibiliza a importância do trabalho da Fundação na localidade, traçando um panorama das suas ações e sua disponibilidade em continuar apoiando as comunidades, mesmo diante de um dano que não foi causado pelas suas mantenedoras. A publicação visibiliza, ainda, por meio de menção, o convênio da Petrobrás com a Associação de Pescadores de Regência (ES). Para esse último, foi aberto um intertítulo, com três parágrafos, abordando a solução encontrada, com abordagem bastante positiva. Tal situação acende o alerta vermelho sobre um possível arranjo de interesses.

Além disso, houve a ausência de matérias sobre o tema no primeiro período do recorte temporal da pesquisa (30 de agosto a 7 de setembro), quando as primeiras manchas de óleo foram encontradas, e no segundo (30 de setembro a 5 de outubro), apontando um retardamento da cobertura do vazamento de petróleo. É importante lembrar como o Governo Federal demorou a se posicionar em relação à crise socioambiental. Assim como, infelizmente, reafirma a dependência da Agência às vozes oficiais e seus interesses, em detrimento de milhares de vidas marinhas e humanas afetadas. De forma geral, esse panorama inicial sobre o escopo da cobertura alerta para uma aparente apropriação da agência de notícias pública para fins estatais, com evidências de uso do serviço público como porta-voz do Governo Federal. E quando se reivindica o cumprimento das funções e prerrogativas da comunicação pública – isonômica, ética e transparente – está-se defendendo o Estado Democrático de Direito, que anda bombardeado pelas arbitrariedades e desvios do governo federal.