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Reflexões sobre direito à comunicação e justiça socioambiental

1 ano depois: derramamento de petróleo é parte do racismo ambiental e estrutural contra os territórios pesqueiros

Por Elionice Sacramento, Edielso Barbosa,
Jeane de Jesus e Suziele Santos

Mais um ano “navegando lado a lado com os ventos” fortes de Agosto, na luta em defesa dos Territórios Pesqueiros, estes que muitas vezes são Quilombolas, Extrativistas, Ribeirinhos, Indígena e até Caiçara e compõem o extenso Litoral Brasileiro, territórios e povos de múltiplas identidades que se complementam.

De agosto a agosto as descendentes de Maria Felipa, pescadora e capoeirista da Ilha de Itaparica que contribuiu na independência da Bahia, bem como de outras ancestrais e mais velhas que fazem  luta e resistência, inclusive tomando suas liberdades a força, seja através do trabalho de ganho ou por formas outras de enfrentamento às opressões,  e como diz Joana Mousnho, pescadora de Itapicuma-Pernambuco,   “muitas vezes não somos nós as mulheres mais velhas as diretamente empoderadas ou beneficiadas por nossa ação, mas estamos lutando para o empoderamento de nosso povo”. As palavras de Joana nos fazem lembrar Dona Maria  do Paraguaçu, importante liderança da Baia do Iguape que nos dizia:

Minha luta não é só por mim ou pelos meus filhos, é por todos aqueles que estão gerados e pelos que ainda estão por gerar, uma luta para as gerações atuais (nós) e futuras. Uma luta ancestral e geracional que tem passos e remadas vindas de longe.

Resistimos no gingado da capoeira, no conhecimento ancestral, inclusive sobre a  função da ortiga/cansanção, como arma  de luta,  resistimos com canto e até simulando uma devoção. Na dinâmica do Dragão do Mar que orientou os Povos das Águas, outras formas do lutar para o tráfico de pessoas escravizados em seu território enfrentar, na verdade, no sentido do trafico inviabilizar, determinando que naquele Porto  não embarcava ou desembarcava pessoas escravizadas. As pescadoras e pescadores foram de tremenda importância para o término da escravização no Brasil, o que significa dizer que a nossa liberdade não foi garantida por uma princesa branca

O Território Pesqueiro impactado pelo derramamento do Petróleo e por outras formas de racismos ambientais é um ambiente sagrado que aprendemos a respeitar como uma extensão dos nossos próprios corpos, não como produto ou objeto. Nossos conhecimento foram aprimorados na travessia pelo Atlântico e na prática cotidiana do exercício de compreender maré e ventos, de identificar os pescados pelo balançar das águas, de se deixar determinar pelos movimentos e tempos das marés. Vale lembrar que quem determina o território usado pelas pescadoras e pescadores é o curso da produção, é a dinâmica da maré e os períodos de reprodução das espécies.

No território partilhado, usado pelas mulheres das águas no extenso Litoral Brasileiro, a diversidade de produção e de instrumentos de pesca são presentes. Pescadores e Pescadoras são Povos de Tradição Milenar, uma das maiores categorias profissionais do Brasil segundo o pesquisador Paulo Pena, mulheres e homens  das Águas sejam elas doces ou salgadas, da lama dos manguezais, entretanto, vítimas de intensos processos de opressão, especialmente no Norte e Nordeste por ser a população negra e indígena em sua maioria.

Pescadoras também são simbolizadas nas representações do homem negro de Frantz Fanon, e sofre os impactos do Colonialismo analisado por Grada Kilomba como um projeto de sucesso imposto no Brasil, visto que efetivamente não foram dados os passos para enfrentar.

As vozes das mulheres pescadoras se juntam no enfrentamento às opressões que lhe são impostas e faz ecoar um grito de liberdade, o território pesqueiro é aquele defendido por mulheres de corpo físico e ancestralidade, estas que nas diversas vozes denunciam o impacto do derramamento do petróleo mesmo um ano depois da aparição das primeiras manchas. Alguns impactos são visíveis e mensuráveis, outros não, visto que tanto o território como o modo de vida do povo carrega em si questões subjetivas que tange as especificidades de nossa gente.

Myrrelly Barbosa uma das representantes da Secretaria Nacional da Articulação das Mulheres Pescadoras partilha o seguinte depoimento:

O que tenho a falar sobre esse um ano do derramamento de petróleo, primeiro digo  que é uma aniversario sem qualquer possibilidade de comemoração, a produção diminuiu na costa, a poluição ou impacto na saúde parece ser invisível, mas só ficará visível futuramente e quando isso acontecer não teremos como provar que um câncer adquirido tem relação com esse crime, os adoecimentos mais  sérios não aparecem agora , mas muitos de nós sofremos impactos na saúde como vômitos, dores de cabeça, queimaduras. Os problemas que apresentamos não foi notificado. Queda na produção e na comercialização, aumento da contaminação, adoecimentos, tudo isso é impacto na vida, além do mais, as coisas agravaram bastante com essa doença que se soma, a venda do pescado caiu em mais da metade.

Maria Eliene, pescadora do Ceará nos diz

Ainda continuamos em uma situação muito difícil nos nossos Territórios Tradicionais Pesqueiros. Estamos a quase um ano do derramamento do petróleo ou melhor, da maior contaminação e crime nas nossas águas, águas essas que consideramos parte de nossas vidas, bem comum e  fonte de alimento e renda para nós pescadoras e pescadores.

 Estamos passando por momento ainda mais difícil nesse cenário de pandemia que nos coloca em isolamento necessário para nos manter vivos e longe de risco da contaminação do Covid 19, mas, por outro lado, nos impede de vender o fruto de nosso trabalho.

 Um ano depois do crime do petróleo, os prejuízos ainda  são inúmeros, ainda sofremos com a rejeição e insegurança por parte das pessoas em consumir os nossos peixes e mariscos, gerando queda na venda e no valor do pescado, provocando uma situação de perda da autonomia financeira, principalmente entre nós mulheres.

A pescadora Maninha, como a chamamos, continua partilhando suas reflexões e fazendo algumas ponderações frente os impactos acumulativos.

Nos perguntamos frequentemente: quem vai reparar os prejuízos que estamos tendo, por que até hoje não sabemos quem é ou será responsabilizado por esse crime e pela reparação de tudo que estamos passando? Vivenciamos uma situação de colapso em minha comunidade e ainda não conseguimos nos recuperar. Estamos preocupados com a saúde das famílias da nossa comunidade, pois desde do derramamento do petróleo continuamos comendo peixes e mariscos pescado nas águas do nosso Rio Jaguaribe e não sabemos se água e pescado estão contaminados, pois até hoje não foi apresentada análise. Não sabemos se estamos em contato com águas e pescado que vão provocar problemas à saúde de nossa população, o que pode vir a curto médio e longo prazo. E digo mais, nosso território foi contaminado e isso não causou danos só ao nosso ecossistema, pois nossa alma, nosso psicológico e nossos corpos adoeceram ao vermos a contaminação do nosso território, pois esse lugar é parte nossa. Espero que esse breve relato ajude a compreender  o que estamos vivenciando desde o derramamento do petróleo na nossa comunidade e que os danos provocados nos deixou adoecidos, colocou em risco da nossa segurança alimentar e que esses danos não foram apenas aqui, mas é uma realidade vivenciada em outras tantas comunidades do nosso estado e de tantos outros estados no Brasil.

Aqui está colocado um relato que trás as múltiplas dimensões do impacto, mas também revela um desejo de se fazer conhecida e entendida pela sociedade e estado como um povo e comunidade tradicional impactado pelo modelo de desenvolvimento, e o desejo Maria Eliene é semelhante ao de muitas de nós e além disso está em dialogo com  pescadoras de seu Estado e outros Estados Também.

Complementando o depoimento de Maria Eliene, ouvimos Luzinete Lima, outra importante liderança que tem defendido seu território e sua gente

Depois do derramamento do petróleo com relação ao nosso território não temos muito o que contar que seja diferente dos outros territórios. Tivemos muitas praias e pesqueiros que demorou a limpar do tal petróleo mas,  graças a Deus, não continuou. Agora não sabemos a dimensão real se seu feitos pois muito dos impactos ainda está por vir, em consequência do acontecido. A pesca voltou o normal mas não sabemos se o pescado é saudável ou não com relação a isso. Assim que passou o derramamento do petróleo, fomos convidados a uma Reunião em Fortaleza, onde o assunto era sobre novas escavações de poços de petróleo, com atuação de grandes navios em alto mar e que possivelmente desembarcaram uma vez por mês em Fortaleza para abastecer. Segundo eles o trabalho seria finalizado acho que até outubro ainda desse ano mas, acredito que nessa pandemia, pode não ter acontecido, não sei de certo. Também não dá tempo de pensar em dias melhores logo chegou a pandemia de assustar a todos e por aqui, nós as/os pescadoras/es  sempre    sentimos bem no mar, a pesca não parou em função do COVID 19, e lá no alto mar, nós nos sentimos  até mais seguros.

As vozes das pescadoras se juntam e as narrativas apresentam elementos semelhantes tanto no que tange à contribuição do território no bem estar das pescadoras e pescadores como no avanço do projeto do capital e seus impactos.

Arlene Costa, de Sergipe, nos diz:

Os pescados diminuíram, camarão, peixes, siris…além também da venda, das compras dos pescados que em alguns lugares diminuíram e em outros já não tem mais compradores.

Nossos territórios do Estado Sergipe depois do derramamento do petróleo a quase 1 ano já ficou mais difícil em todos os sentidos. Os pescadores(as) e marisqueiras(os) que não possuem carteiras de pesca ou protocolos,  nada a foi feito para  solucionar seu problema e lhe garantir amparos, vale lembrar que a ausência de registro muitas vezes tem relação com o racismo institucional promovido tanto pela instituição de classe como pelo órgão responsável pela emissão das carteiras de pesca em função da dificuldade de vender o pescado muito dos pescadores/as tem capturado os pescados para consumo ou troca.

As vozes de Sergipe se aproximam da Bahia

Depois de um ano do derramamento do petróleo, nós pescadores e pescadoras do baixo sul, ainda estamos sentido os impactos nas nossas vidas de várias maneiras. O auxilio que o governo chamou de emergencial que só saiu depois de quatro meses pra alguns, outros/as  ainda esperam até os dias de hoje. Não temos nenhuma resposta de quem causou esse crime ambiental. Os problemas psicológicos, e sem se recuperar de um impacto tão grande aparece outro que é o corona vírus e mais uma vez não temos acesso a nenhuma política pública que atenda as nossas demandas especificas e emergencial relacionadas a  saúde, a segurança alimentar como  cestas básicas e etc..

 O que estamos vivendo um ano depois do derramamento do petróleo é o mesmo descaso que vivemos no ano de 2019. É a falta de políticas públicas em nossas comunidades tradicionais os povos vive por sua própria conta não temos nenhuma assistência da gestão pública e pra piorar a situação ainda temos que lidar com alguns empresários em plena pandemia querendo invadir o nosso território e fazendo ameaças veladas, então fica escuro que temos um Estado negligente e que não respeita a constituição. Com tudo isso seguimos em luta e resistência por nós e pelas próximas gerações. (Barbara Ramos, 2020)

As vozes das mulheres pescadoras ligadas à articulação Nacional se somam às vozes da articulação da juventude da Bahia a qual denuncia que os impactos impostos pela situação do derramamento de petróleo no Litoral brasileiro não é uma ação isolada, os territórios pesqueiros sistematicamente vem sendo impactados pelo racismo ambiental e pelo racismo institucional que torna invisíveis povos e comunidades tradicionais e tiram direitos especialmente das mulheres e da juventude negra.

Edielso Barbosa , Articulação da Juventude/Bahia nos diz

Desde 2013 não se emite carteiras de pesca com regularidade no Brasil, e todo jovem que completou 18 anos a partir desse período esta pescando ilegalmente ou está impedido de pescar, pois o referido documento representa licença para exercer a atividade da pesca, consequentemente seus direitos trabalhistas e previdenciários não serão garantidos. Entendemos ai uma estratégia de ataque a nossa identidade e tentativa de tirar de nos o interesse pelos nossos territórios, deixando espaços para os grandes empreendimentos do capital. 

 No rio e no mar, as violências especialmente contra as mulheres e a juventude se agravam, o projeto do capital e o latifúndio tomam força e torna-se mais necessário o fortalecimento da articulação entre os Povos, mas também a sensibilização das pessoas em outros contextos, estamos falando de grandes injustiças territoriais,  ambientais,  sociais  e econômicas que configuram a violação dos direitos humanos e não será possível fazer enfrentamento às injustiças históricas ou o racismo estrutural de forma isolada ou dialogando só entre nós, então é importante continuar erguendo nossas vozes e fazendo enfrentamentos pela vida articulando parcerias na comunidade e fora dela.  Para tanto, as mídias alternativas cumprem importante papel.