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Reflexões sobre direito à comunicação e justiça socioambiental

Direito à comunicação e justiça socioambiental

por Felipe Sá e Vitória Holz,
do Cicli – Pedalando pelo Clima*

Nos dias 14 e 16 de outubro, o coletivo Cicli – Pedalando pelo clima teve o privilégio de participar do minicurso “Direito à Comunicação e Justiça Socioambiental” promovido pela Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, em parceria com o Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe. Durante os encontros, traçamos pontes entre as áreas de comunicação e justiça socioambiental, discutimos sobre a diferença entre direito e acesso à comunicação e entre a teoria e a prática no que tange a garantia de direitos de populações colocadas em situações de vulnerabilidade.

A Constituição Cidadã (1988) – concebida na redemocratização do país, processo que tem início com o fim da ditadura militar (1964-1985) – representa um grande avanço na luta por um país mais justo, menos desigual e mais democrático, marcando a saída de um regime autoritário, visando assegurar direitos fundamentais. É apenas com essa nova Constituição que, pela primeira vez, povos indígenas e comunidades tradicionais passam a ser reconhecidos como sujeitos de direito. Porém, há uma considerável diferença entre o que está escrito e o que é cumprido. As primeiras terras quilombolas só são tituladas 7 anos após a Constituição de 88 e, muitas outras comunidades quilombolas ainda aguardam por isso. A realidade mostra a dificuldade em garantir que se cumpram as leis diante de diversos interesses econômicos que preferem ignorar a existência de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais tradicionais. O direito à comunicação é outro exemplo de direito garantido pela Constituição, mas seu acesso não depende apenas disso.

Populações originárias e tradicionais sentem na pele a diferença entre a teoria e a prática. Sistematicamente invisibilizadas, são cotidianamente desrespeitadas de diversas maneiras. Nós nem ao menos sabemos o quão numerosa é e qual é o perfil da população quilombola no país. O Censo Demográfico 2021 será o primeiro a realizar um levantamento completo, o que é importante para recolher informações que venham a contribuir na formulação de políticas que garantam seus direitos constitucionais.

Em um dos exercícios propostos no nosso primeiro encontro, analisamos materiais produzidos por diferentes veículos da mídia. Um deles se tratava de uma imagem que ilustrava uma matéria do jornal O Globo, com um índio usando uma camisa social e fumando um cigarro. “Índios sem teto” era o título da matéria que abordava uma situação de conflito de posse de terra.

A partir dessa e de outras provocações, discutimos como a mídia é capaz, por meio de suas escolhas, de construir narrativas que servem a um interesse, que “preparam o terreno” pra “boiada passar”. O uso de determinadas palavras tem um significado tremendo, e podem colaborar para que inúmeras violações de direitos sejam perpetuadas.

Nesse caso, apresentar o índio como um sujeito “sem terra” e “aculturado” – apenas por portar “símbolos” associados aos brancos – desinforma e confunde o público. Como os povos indígenas – que protegem a terra desde antes dos europeus colonizadores desembarcarem aqui com a ideia da propriedade privada – podem ser considerados “sem terra”? Como vestir uma camisa social e fumar cigarro o torna “menos índio” e merecedor de seus direitos como um?

A mídia pode ajudar a moldar a realidade de maneiras perversas. Há um grande desequilíbrio de forças que não permite que as disputas de narrativas ocorram de maneira justa. Grandes conglomerados midiáticos são propriedades de gente muito rica, que lucra com a manutenção do status quo. E não é do interesse deles melhorar esse ambiente.

No Brasil, a mídia tradicional segue uma lógica europeia, volta-se para o Norte global, e é alinhavada por relações de poder, intimamente ligadas aos interesses do agronegócio e seus latifundiários. Quem não conhece a campanha publicitária “O Agro é Pop”? No ar há mais de 4 anos, trata-se de uma propaganda massiva com a tentativa de manipular a opinião pública em favor de um setor. A grande mídia reforça estereótipos que lhe convém, podendo adjetivar um índio de “aculturado” quando lhe é interessante. Aliás, isso é recorrente (principalmente) com indígenas no contexto urbano, constantemente descaracterizados por não “atenderem” a uma visão folclórica.

Se as narrativas hegemônicas não dão conta da pluralidade de realidades que existem e resistem, há alternativas. Formas de organização independentes têm comunicado de maneira mais responsável e precisa. Além de que, produções feitas coletivamente inovam e são importantes por conferirem mais segurança a quem produz o conteúdo e por estabelecerem processos mais plurais. Essa é uma das dicas dadas por Maryellen Crisóstomo (CONAQ), facilitadora do minicurso, para quem, escrever em grupo é uma saída. Portanto, considerando que denunciar as violações de direitos que ocorrem em todo o Brasil é um desafio arriscado, podendo colocar a vida de lideranças e comunicadores em perigo, faz-se necessário encontrar meios de fazer isso de maneira mais segura.

Quem comunica, deve tentar fazer isso de modo sensível, sendo porta-voz, uma pessoa que facilite pontes e fortaleça redes para quem protagoniza as histórias contadas. É crucial ter cuidado para não reproduzir o que não queremos e com quais informações circular e em que lugares o fazer.

Mudar isso não é tarefa fácil, mas não é impossível, sendo melhor se feito de maneira coletiva.

Sobre o Cicli – Pedalando pelo Clima
O Cicli é um coletivo de cicloativistas que pautam a agenda de clima. Configura-se em uma rede descentralizada, presente em diferentes regiões do país, que tem o objetivo de produzir conteúdo para promover a conscientização sobre a crise climática. Entre suas ações, realiza cicloviagens documentando histórias de quem está na linha de frente da mudança do clima.

https://www.instagram.com/ocicli/
https://medium.com/@ciclipeloclima

Sobre os autores
Felipe Sá é integrante do Cicli, conclui sua graduação em Relações Internacionais (UERJ) pesquisando sobre a política externa brasileira e a agenda climática. Trabalha com clima no terceiro setor desde 2017 e, hoje, toca o programa de educação e comunicação climática “Brota no Clima” no Núcleo Local (RJ) do Engajamundo.

Vitória Holz é integrante do Cicli, bióloga e mestranda em Ecologia (UFRJ), pesquisando sobre o tema de Adaptações baseadas em Ecossistemas às mudanças climáticas em comunidades urbanas vulneráveis.

Contatos: [email protected] e [email protected]