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Reflexões sobre direito à comunicação e justiça socioambiental

Narrativa de uma capixaba, tantas vezes silenciada em meio à lama e à perda das formas de subsistência

Por Giselle Pereira da Silva

O maior crime ambiental da história, completa cinco anos com dezenas de mortos e desaparecidos. Foram despejados mais de 56 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério na bacia do Rio Doce por uma extensão de 663 quilômetros, que se estende de Mariana (MG) à Regência (ES), espalhando-se pelo mar e atingindo a costa norte do estado.

A lama atingiu mais de um milhão de habitantes em 37 municípios mineiros e 10 no Espírito Santo. A ação penal contra oito executivos das mineradoras responsáveis pela barragem, em Mariana (MG), foi encerrada sem punição. A população, no entanto, ainda sofre com os danos desencadeados pelo crime, com as violações dos direitos humanos praticados pela Samarco – mineradora responsável pela barragem e que pertence à Vale e à anglo-australiana BHB Billiton -, e com a negligência do Poder Público, tanto estadual e federal.

“A Vale não só poluiu o Rio Doce, matando peixes e destruindo a vegetação costeira, fez pior, tirou parte da nossa história”, disse revoltada a moradora Luciana Souza de Oliveira, 48 anos, de Vila Regência Augusta, foz sul do Rio Doce. Linhares, município onde está localizado o vilarejo (ES), foi um dos mais atingidos pela lama. A enxurrada devastou cerca de 10 Km do litoral capixaba, chegando à costa na madrugada do dia 20 de novembro de 2015.

Ela, que também está à frente da Comissão de Atingidos de Regência e entre Rios, não tem palavras para traduzir o crime. “As anciãs e os anciãos da comunidade nos ensinaram a ter uma relação de irmandade com o Rio Doce. Ele fazia parte dos ritos de passagem e das histórias folclóricas da região”. O povo de Regência aprendeu os ciclos da natureza acompanhando as fases do rio e, assim, ao longo das gerações, passou a respeitá-lo. A ribeirinha recorda que o Rio Doce era parte do seu sustento e lazer.

“Da lama ao caos, do caos à lama, um homem roubado nunca se engana”. A lama tóxica do rompimento da barragem da Samarco gerou danos irreparáveis aos produtores rurais, às comunidades tradicionais e ribeirinhas que dependiam da pesca, do turismo e do comércio. O crime resultou na destruição da infraestrutura dos municípios e afetou, de forma intensa, a população mais vulnerável socialmente, aumentando o número de desempregadas/os.

Além de orientar a economia local (pesca artesanal), o rio e o mar tinham papeis fundamentais no turismo.  “Recebíamos milhares de visitantes para as festas de congo e folia de reis”, mencionou Luciana, recordando ainda dos surfistas, que também movimentavam os restaurantes, pousadas e a venda do artesanato local. Ambientalistas acreditam que os efeitos dos rejeitos no mar, bem como em toda biodiversidade, continuarão por pelo menos 100 anos, sem contar os danos sociais, psicológicos e de saúde das/os milhares de atingidas/os.

“O Rio é doce. A Vale é Amarga. A lama no ES trouxe tristeza, dor e adoecimento.  O número de pessoas com pressão alta e que fazem uso de antidepressivos cresceu significativamente. O alcoolismo é outro problema. Sem perspectiva de vida e enfrentando impasses com a Samarco – que até hoje não incluiu todas as vítimas no cadastro de auxilio e indenização –  muitos perderam suas atividades cotidianas, caso das pescadoras e dos pescadores que sobreviviam exclusivamente da pesca.

A falta de esperança atingiu, de forma especial, os idosos. Luciana, que trabalha como técnica de enfermagem na região, contou que a vila de Regência possui muitas pessoas centenárias que relataram para os filhos, netos e bisnetos o medo de morrer sem poder tomar banho no rio ou comer os peixes do Rio Doce. No primeiro ano do crime ambiental, cerca de 15 idosos foram a óbito no vilarejo.  “Cada vez que um idoso morria, a dor abatia a toda comunidade”.

Machismo X indenização. Liderança na região de Regência, Luciana apontou que o machismo também está presente nas regras de liberação das indenizações. As denúncias serviram de pontos de partida para o estudo “Mulheres Atingidas na Bacia do Rio Doce”, encomendado pelos Ministério Público Federal (MPF), Ministérios Públicos do Espírito Santo e de Minas Gerais (MPES e MPMG) e Defensorias Públicas dos dois estados (DPES e DPMG).

Para a realização da análise, produzida em 2019, a consultoria contratada, Bambolê, utilizou dados dos cadastros, registros da ouvidoria e canais de relacionamentos da Fundação Renova, empresa criada pela Samarco para realizar as ações de reparação e indenização. O estudo concluiu que houve uma série de violações contra as mulheres nos trabalhos de reparação “como questões de assédio, problemas com o reconhecimento, por [não ser consideradas] núcleo familiar.

De acordo com documento, 49% das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem, são mulheres; dessas, metade ainda não recebem auxílio. Sobre os canais de reclamação, 37% das queixas são de assédio sexual, 38% de fraudes e 20% sobre corrupção.  “Tem se tornado centro das nossas preocupações o cuidado com os impactos dos rejeitos, como o aumento de doenças, a falta de fonte de renda, a perda da vivência em comunidade e os abalos nas relações familiares frequentes nesses cinco anos”, desabafou, questionando “quem é a Renova para dizer quem é ou não atingido?”.

Morosidade. À frente da Comissão de Atingidos de Regência e entre Rios, Luciana criticou a morosidade e o não cumprimento das determinações judiciais. Cinco anos após o crime, as empresas ainda postergam a execução de ações de reconhecimento e indenização. Pesquisa realizada pela Rede intitulada Sem o rio e Sem o Mar, sobre os processos de reparação entre julho de 2017 e julho de 2020, salienta que a morosidade “contribui para ampliar danos e perdas ao longo do tempo, num processo de abandono social no decorrer das reparações que incrementa progressivamente as chances de os danos se tornarem irreparáveis”.

Destaca, ainda, que a desestruturação das atividades produtivas e dos modos de vida de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, entre outras, “afetou de múltiplas formas o trabalho e a renda, gerando a desconfiança da população sobre a qualidade da água e a segurança alimentar quanto ao pescado e à agricultura”.

Onde há luta, há esperança. Filha, neta e bisneta de pescadores, Luciana Souza de Oliveira é exemplo de resistência. “A mineradora faz de tudo para nos dividir, mas sabemos que o caminho é coletivo”, disse a militante. A barragem de Fundão, localizada em Mariana – Minas Gerais (MG), se rompeu matando cerca de 20 pessoas, de acordo com dados oficiais, deixando dezenas de desaparecidos e 700 pessoas desabrigadas/os. O episódio também destruiu comunidades, como de Bento Rodrigues (MG), onde estava situado o represamento e impactando dezenas de municípios na bacia do Rio Doce, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo (ES).

*Giselle Pereira  é jornalista e militante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ES.